Campanha Não Homofobia

Magno Malta é o mais ausente do Senado

27/07/2009 - 16h53 (Rodrigo Lira - gazeta online)
O senador Magno Malta (PR-ES) foi o parlamentar menos presente nas sessões do Senado Federal nos primeiros seis meses deste ano. Entre faltas e licenças, o político capixaba acumulou 32 ausências, tendo o índice mais baixo de assiduidade entre os 81 senadores da Casa.

Malta, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - que investiga as ocorrências de crime de pedofilia no Brasil - registrou presença em apenas 28 sessões de plenário, e teve oito faltas não justificadas. O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco, que detalhou o registro de frequência dos parlamentares do Senado.

De acordo com o site, das ausências do senador capixaba, 24 foram por licenças, todas por missão política, ou seja, compromissos pela CPI ou, oficialmente, para comparecer a agendas políticas no Brasil ou participar de eventos internacionais, como assegura o artigo 13 do regimento interno do Senado.

Em uma dessas ausências por missão política, uma das viagens de Magno Malta ao exterior no dia 30 de maio, resultou na abertura de sindicância pela Diretoria Geral do Senado. A determinação foi uma resposta à matéria veiculada um dia antes pelo jornal Correio Braziliense, revelando que o senador viajou aos Emirados Árabes usando sua cota de passagens, quando, em missão oficial, estava autorizado apenas para participar de evento de combate ao crime de pedofilia na Índia.

Na companhia de um assessor, revelou o jornal, Magno passou quatro dias de folga em Dubai, nos Emirados Árabes, um dos principais pontos turísticos do Oriente Médio, com tudo pago pelo Senado. Em Dubai, os dois teriam gastado R$ 7.250 em diárias, cada um, além de R$ 4 mil em ligações de celular concedido pela Casa, sem limite de gasto.

A reportagem do Gazeta Online entrou em contato com o gabinete do senador Magno Malta, em Brasília, mas o parlamentar não foi encontrado. Segundo uma funcionária do senador, ele está em uma audiência sobre a pedofilia no Norte do Espírito Santo.

Gazeta Online: <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/07/116099-magno+malta+e+campeao+brasileiro+de+ausencias+no+senado.html>

Bem, está certo que não há problema em se envolver na CPI da pedofilia, já que ela é realmente relevante. Entretanto, justificar sua ausência no Senado por causa da sujeira que existe lá é falta de bom senso, convenhamos. Onde já se viu um representante do povo simplesmente não participar das sessões? Se algo está ruim, é dever dele mais do que nunca tentar consertar a situação. Sair de fininho é comportamento de gente inútil.

Assim vemos o verdadeiro caráter daquele que é um dos principais opositores do PLC122.

Debates acalorados marcam tramitação do PLC 122

Debates acalorados marcam tramitação de proposta contra homofobia

Durante o período em que tramitou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia, foi debatido em uma acalorada audiência pública. Nem mesmo as rosas brancas distribuídas na ocasião por militantes da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) arrefeceram a polêmica.

Presente ao debate, Ivair Augusto dos Santos, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, defendeu a aprovação da proposta argumentando que os homossexuais convivem rotineiramente com a discriminação e a violência. A cineasta Tizuka Yamasaki, que tem um filho gay, também argumentou que a proximidade afetiva tem o poder de cortar a barreira da discriminação.

Mesmo condenando atos discriminatórios contra homossexuais, representantes de grupos católicos e evangélicos defenderam a rejeição do projeto. Para o assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Paulo Leão, além de inconstitucional, o projeto atentaria contra a liberdade de opinião. Opinião semelhante foi manifestada pelo reverendo Guilhermino Cunha, para quem a livre manifestação de afeto por homossexuais em locais públicos, como garante o projeto, feriria a Constituição e o Código Penal.

Na ocasião, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sustentou que as desigualdades não serão superadas se as diferenças não forem encaradas com fraternidade e respeito. Para a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), quem discrimina homossexuais deve ser punido com rigor. Também se declararam a favor do projeto os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Serys Slhessarenko (PT-MT).

Contrário à aprovação do texto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a revisão de alguns pontos a partir de negociação entre as partes. O senador Magno Malta (PR-ES) avaliou a proposta como "draconiana", afirmando que a mesma seria inconstitucional.

Enquanto o projeto tramita no Congresso, as manifestações favoráveis e contrárias à proposta ganharam a internet. Diversos espaços de discussão foram criados na rede mundial de computadores, entre os quais os sites do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (https://www.naohomofobia.com.br) e o da União dos Blogueiros Evangélicos (http://www.ubeblog.com/2007/11/pl-1222006-votem-contra-todos-os.html).

Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=93604

Bem, o que mais me chamou a atenção foi que o Projeto realmente está andando. Foi bom ver como está acontecendo na realidade, já que a maioria de nós só acompanha pelas atualizações da página do projeto no site do Senado. É de lembrar que agora o PLC122 está na Comissão de Assuntos Sociais, de onde, diga-se de passagem, está demorando muito para sair e sofre constantes ataques.

Algo que realmente irrita são esses deputados evangélicos. Ficam apontando problemas genéricos mas não especificam o que é. É muito fácil falar "fere a constituição, ou direito de opinião", ou qualquer outra idiotice. Mas mostrar de onde está se baseando para falar isso.... nada.

Qualquer um que leia o PLC122 vai notar que ele pune na medida certa. Qualquer atitude discriminatória ou ofensiva leva punição, e tudo é fruto da interpretação da nossa amada Constituição, em especial o Capítulo 5 que diz respeito aos direitos básicos dos cidadãos. Essa história de "limitar a liberdade de opinião" é pura ladainha. Como já cansei de dizer aqui nesse blog, essa liberdade não é absoluta. Se fosse assim, ninguém poderia ser punido por ofender alguém, discriminar um outro segmento social (como negros, mulheres, índios, etc), etc.

Enfim. Por mais incomodado que eu fique com essas coisas, gosto de acreditar que isso vai acabar bem.

E, por enquanto, não vamos ficar parados, não é mesmo? :)

A luta continua!

Atuação da SEDH

Entrei em contato com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, relacionada com o programa "Brasil Sem Homofobia", do Governo Federal, buscando informações sobre a situação do projeto de lei e também tentando entender mais como funciona toda a maquinaria política do nosso país.

Obtida a resposta, achei interessante e gostaria de compartilhar com todos:

"O Projeto de Lei Complementar de nº 122 de 2006, que altera a Lei n° 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, dá nova redação ao § 3° do art. 140 do Decreto-Lei número 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5° da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452 de 1° de maio de 1943, e dá outras providências, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Fatima Cleide (PT/RO).

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) não tem medido esforços na articulação e acompanhamento do PLC 122/2006. Acompanhamos todas as Audiências Públicas que abordam o tema, além de promover diversas ações, conjuntamente com o Movimento LGBT, no sentido de fortalecer o tema dentro do Congresso Nacional.

Financiamos o Projeto Aliadas, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que objetiva realizar eventos e ações no Congresso Nacional, levando militantes de todos os Estados a se articularem com seus parlamentares.

O Programa Brasil Sem Homofobia, setor específico do tema na SEDH, tem acompanhado as reuniões da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT no Congresso. Está encaminhando um Parecer Técnico sobre o PLC 122/2006, com uma análise de mérito do tema. Também tem articulado, em parceria com o Ministério da Justiça, os andamentos do PLC.

Como é de conhecimento geral, os 3 Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são autônomos entre si. O que podemos fazer é, através da base governista, priorizar essa pauta, além disso; promover a discussão na sociedade através de nossas políticas nos Estados, e; reconhecer os/as LGBT nas políticas públicas federais, fazendo seu papel.

O Congresso Nacional é autônomo, mas tem que ouvir o povo que o elegeu. Por isso é importante que todos cobremos dos parlamentares que elegemos com nossos votos.

Agradecemos a atenção e o interesse em nos questionar com relação ao tema. Se tívesse mais cidadãos/ãs que se manifestassem como você, possivelmente jé estaríamos num outro cenário."

União Estável

Já faz um tempo que saiu essa notícia, mas só vi agora.

A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs nesta quinta-feira (2/7) uma ação que deve levar o STF (Supremo Tribunal Federal) a decidir sobre a constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Na ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 178, a procuradora —que ocupa o cargo enquanto o Senado não aprova a nomeação de Roberto Gurgel— pede o reconhecimento de que os direitos e deveres de casais tradicionais devem ser garantidos também a companheiros em uniões homoafetivas.

De acordo com Deborah Duprat, a Constituição assegura que as condições para formação de família devem ser iguais entre os indivíduos heteros e homossexuais. “Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade [de se casar, constituir união estável, sob a proteção do Estado] é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, declara, na ação.

Leia o resto em Última Instância.

O único lugar que vi discutir isso foi na comunidade do Orkut 'Homofobia- Já Era!'.
O link para a notícia no Ministério Público Federal está quebrado, e está difícil encontrar informações sobre como anda esse processo. Mas vamos ficar na torcida para que algo dê certo.

Se alguém tiver informações, não deixe de postar nos comentários.

Come back now!

Olá a todos os leitores (se é que tem alguém depois de tanto tempo). Aproveitando esse momento e por incentivo do comentário do Marcos Freitas no post anterior, estou aqui escrevendo novamente no blog.

Antes de mais nada, queria tentar me justificar. Minha vida realmente ficou muito corrida. O pouco tempo que me restava para acompanhar o mundo servia apenas para coletar informações (notícias), e não necessariamente reverter isso em atualizações para esse blog. Até porque perdi o interesse nele por um tempo (coisa feia né? :P)

Assim, depois de quase um ano às moscas, o blog ganha mais um pontapé para ir adiante. Mesmo que caia no esquecimento, pelo menos aqui volto a desabafar a respeito da homofobia e relaxo um pouco a consciência.

Bem, indo direto ao assunto. Ultimamente, pelas notícias que tenho lido, o PLC 122/2006 AINDA não foi aprovado, infelizmente. Numa declaração da senadora Fátima Cleide, ela estaria considerando aceitar algumas reivindicações dos parlamentares (leia-se: bancada evangélica) para que o projeto fosse aprovado. Entre elas, a de retirar do projeto os trechos que tornam crime os discursos homofóbicos feitos em ingrejas, por exemplo. A princípio parece algo pequeno, mas vamos analisar com mais cuidado:

1) O discurso homofóbico feito em ingreja é um grande responsável pela perpetuação do preconceito contra homossexuais. Vide por exemplo os constantes ataques (de intolerância) a religiões diferentes do cristianismo feita em muitas igrejas evangélicas [busco as fontes mais tarde]. Além disso, como já cansei de falar aqui, há um limite para a liberdade de expressão. As pessoas têm o direito de serem respeitadas, e também de não ter que se preocupar com alguém que na TV pede que os "fiéis" ajudem no "combate ao homossexualismo" (isso chega a ser terrorismo!).

2) Mais importante que tudo, se o projeto sofrer modificações agora (no Senado), e POR ACASO for aprovado, ele vai ter que voltar para a Câmara, o que pode extender a sua aprovação por muitos mais anos.

Eu até entendo o pensamento da relatora do processo, mas essa é uma questão impossível. O projeto de lei é perfeito, e deve ser aprovado desse jeito e O QUANTO ANTES! Essas tais "reivindicações" são completamente desprovidas de fundamentos, e baseiam-se nas interpretações e opiniões ignorantes de pessoas que não deveriam estar onde estão. A Constituição ampara totalmente o projeto (ou seja, ele não é inconstitucional).

Bom, e o que vamos fazer? O de sempre. Divulgar o projeto. Houve uma epoca em que milhares de pessoas ligaram para o Senado manifestando apoio ao PLC 122. Nada que não possa ser repetido ;)

Desculpem esse posto mal feito. Se alguém tem alguma notícia ou informação relevante, por favor, não deixe de postar nos comentários.

Termino com o vídeo "Foda-se Brasileiro à homofobia!"