União Estável

Já faz um tempo que saiu essa notícia, mas só vi agora.

A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs nesta quinta-feira (2/7) uma ação que deve levar o STF (Supremo Tribunal Federal) a decidir sobre a constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Na ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 178, a procuradora —que ocupa o cargo enquanto o Senado não aprova a nomeação de Roberto Gurgel— pede o reconhecimento de que os direitos e deveres de casais tradicionais devem ser garantidos também a companheiros em uniões homoafetivas.

De acordo com Deborah Duprat, a Constituição assegura que as condições para formação de família devem ser iguais entre os indivíduos heteros e homossexuais. “Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade [de se casar, constituir união estável, sob a proteção do Estado] é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, declara, na ação.

Leia o resto em Última Instância.

O único lugar que vi discutir isso foi na comunidade do Orkut 'Homofobia- Já Era!'.
O link para a notícia no Ministério Público Federal está quebrado, e está difícil encontrar informações sobre como anda esse processo. Mas vamos ficar na torcida para que algo dê certo.

Se alguém tiver informações, não deixe de postar nos comentários.