O Marcos postou um comentário que um futuro pseudo-advogado fez num jornal de Campinas. Atentemo-nos:
"Não há necessidade de aprovar leis contra a homofobia, pois está no artigo 5 da Constituição Federal a garantia dos direitos individuais. Não podemos ser coniventes com os desvios de caráter das pessoas, mas temos que respeitar como próximo, senão temos que fazer leis para proteger skin heads , punks, carecas do ABC, racistas e muitos outros. Os evangélicos protestaram, estão certos, pois o direito é de todos."
Pois bem, vamos ler o tal artigo 5 da Constituição:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Bem, acho que essa primeira parte já é suficiente. Se quiser continuar lendo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
Pois bem. Em teoria, a lei diz que todos são iguais, sem distinção de qualquer tipo, e homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Além disso, a honra e a imagem das pessoas são protegidas e puníveis os casos que atentam a elas.
Em teoria, a Constituição realmente garante direitos iguais para todos, simplesmente assim. Mas, e na prática?
Encontrei um bom uso para um texto que um usuário postou no orkut numa situação parecida:
"
Vamos em partes:
- Mesmo que a constituição garanta direitos iguais para todos, o que se vê hoje em dia não é isso. São mais de 35 direitos negados aos homossexuais, bissexuais e transgêneros no Brasil. A luta por direitos, portanto, é legítima, já que a aplicação dos termos da constituição é falha.
- Mesmo que a constituição garanta a proteção à dignidade humana e à imagem do indivíduo, nada impede uma pessoa de ofender, humilhar e discriminar outras. Assim sendo, é necessário sim criar uma lei que puna esse tipo de atitude, sob a simples justificativa de fazer valer a "proteção à imagem e à honra". Se não fosse assim, outras leis que combatem outros tipos de discriminação também não seriam necessárias. E sabemos que leis desse tipo ajudam a garantir os direitos básicos de cada um, já que com uma punição, a ação punida é dificultada.
- A homossexualidade e a bissexualidade são sim orientações sexuais verdadeiras, sob a referências de diversos estudos e pesquisas sobre o tema, bem como a atualização da OMS descartando o "homossexualismo" da sua lista de doenças. O consenso entre os especialistas e estudiosos do comportamento humano é o de que ninguém escolher ser homossexual, e que não há reversão possível. Do mesmo jeito, a homossexualidade não é considerada uma doença, visto que não causa mal algum às pessoas. Além disso, não há provas válidas de que a homossexualidade esteja associada a doenças e desvios comportamentais como pedofilia, perversidade ou desordens psicológicas.
Assim sendo, independentemente da opinião ou das crenças das pessoas (que ignoram todos os fatos citados acima), a discriminação por orientação sexual (ou, no nosso caso, a homofobia) é simplesmente injustificável, sendo o PLC 122/2006 totalmente justo e condizente com a Constituição Federal e também com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
"
Continuando.
"Não podemos ser coniventes com os desvios de caráter das pessoas, mas temos que respeitar como próximo, senão temos que fazer leis para proteger skin heads , punks, carecas do ABC, racistas e muitos outros."
Antes de mais nada, o "desvio de caráter" é válido somente pelo ponto de vista dele. Não é um consenso. Muito pelo contrário, é uma opinião restrita a pessoas desconhecedoras do assunto. O que se tem de fatos hoje em dia comprova que a homossexualidade é uma orientação sexual, pura e simples, assim como a heterossexualidade.
Equiparar os homossexuais a skin heads e a racistas é uma demonstração de desespero irracional perante o tema, e também de profunda desinformação e idiotice.
Skinheads e racistas discriminam, segregam, cometem crimes. Homossexuais amam pessoas do mesmo sexo. Não há como, em sã consciência, comparar as duas coisas. É ridículo. Homossexualidade não prejudica ninguém. É a discriminação (que inclui a homofobia, aliás) que prejudica as pessoas e precisa ser combatida.
Afe. Por essas e outras que eu perco minhas esperanças na humanidade.
Continuando.
"Não podemos ser coniventes com os desvios de caráter das pessoas, mas temos que respeitar como próximo, senão temos que fazer leis para proteger skin heads , punks, carecas do ABC, racistas e muitos outros."
Antes de mais nada, o "desvio de caráter" é válido somente pelo ponto de vista dele. Não é um consenso. Muito pelo contrário, é uma opinião restrita a pessoas desconhecedoras do assunto. O que se tem de fatos hoje em dia comprova que a homossexualidade é uma orientação sexual, pura e simples, assim como a heterossexualidade.
Equiparar os homossexuais a skin heads e a racistas é uma demonstração de desespero irracional perante o tema, e também de profunda desinformação e idiotice.
Skinheads e racistas discriminam, segregam, cometem crimes. Homossexuais amam pessoas do mesmo sexo. Não há como, em sã consciência, comparar as duas coisas. É ridículo. Homossexualidade não prejudica ninguém. É a discriminação (que inclui a homofobia, aliás) que prejudica as pessoas e precisa ser combatida.
Afe. Por essas e outras que eu perco minhas esperanças na humanidade.
