A redundância do PLC 122

Acho que era só isso que faltava falar mesmo.

O Marcos postou um comentário que um futuro pseudo-advogado fez num jornal de Campinas. Atentemo-nos:

"Não há necessidade de aprovar leis contra a homofobia, pois está no artigo 5 da Constituição Federal a garantia dos direitos individuais. Não podemos ser coniventes com os desvios de caráter das pessoas, mas temos que respeitar como próximo, senão temos que fazer leis para proteger skin heads , punks, carecas do ABC, racistas e muitos outros. Os evangélicos protestaram, estão certos, pois o direito é de todos."

Pois bem, vamos ler o tal artigo 5 da Constituição:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Bem, acho que essa primeira parte já é suficiente. Se quiser continuar lendo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm

Pois bem. Em teoria, a lei diz que todos são iguais, sem distinção de qualquer tipo, e homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Além disso, a honra e a imagem das pessoas são protegidas e puníveis os casos que atentam a elas.

Em teoria, a Constituição realmente garante direitos iguais para todos, simplesmente assim. Mas, e na prática?

Encontrei um bom uso para um texto que um usuário postou no orkut numa situação parecida:
"
Vamos em partes:

1. Mesmo que a constituição garanta direitos iguais para todos, o que se vê hoje em dia não é isso. São mais de 35 direitos negados aos homossexuais, bissexuais e transgêneros no Brasil. A luta por direitos, portanto, é legítima, já que a aplicação dos termos da constituição é falha.
2. Mesmo que a constituição garanta a proteção à dignidade humana e à imagem do indivíduo, nada impede uma pessoa de ofender, humilhar e discriminar outras. Assim sendo, é necessário sim criar uma lei que puna esse tipo de atitude, sob a simples justificativa de fazer valer a "proteção à imagem e à honra". Se não fosse assim, outras leis que combatem outros tipos de discriminação também não seriam necessárias. E sabemos que leis desse tipo ajudam a garantir os direitos básicos de cada um, já que com uma punição, a ação punida é dificultada.
3. A homossexualidade e a bissexualidade são sim orientações sexuais verdadeiras, sob a referências de diversos estudos e pesquisas sobre o tema, bem como a atualização da OMS descartando o "homossexualismo" da sua lista de doenças. O consenso entre os especialistas e estudiosos do comportamento humano é o de que ninguém escolher ser homossexual, e que não há reversão possível. Do mesmo jeito, a homossexualidade não é considerada uma doença, visto que não causa mal algum às pessoas. Além disso, não há provas válidas de que a homossexualidade esteja associada a doenças e desvios comportamentais como pedofilia, perversidade ou desordens psicológicas.
   Assim sendo, independentemente da opinião ou das crenças das pessoas (que ignoram todos os fatos citados acima), a discriminação por orientação sexual (ou, no nosso caso, a homofobia) é simplesmente injustificável, sendo o PLC 122/2006 totalmente justo e condizente com a Constituição Federal e também com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

"

Continuando.

"Não podemos ser coniventes com os desvios de caráter das pessoas, mas temos que respeitar como próximo, senão temos que fazer leis para proteger skin heads , punks, carecas do ABC, racistas e muitos outros."

Antes de mais nada, o "desvio de caráter" é válido somente pelo ponto de vista dele. Não é um consenso. Muito pelo contrário, é uma opinião restrita a pessoas desconhecedoras do assunto. O que se tem de fatos hoje em dia comprova que a homossexualidade é uma orientação sexual, pura e simples, assim como a heterossexualidade.

Equiparar os homossexuais a skin heads e a racistas é uma demonstração de desespero irracional perante o tema, e também de profunda desinformação e idiotice.
Skinheads e racistas discriminam, segregam, cometem crimes. Homossexuais amam pessoas do mesmo sexo. Não há como, em sã consciência, comparar as duas coisas. É ridículo. Homossexualidade não prejudica ninguém. É a discriminação (que inclui a homofobia, aliás) que prejudica as pessoas e precisa ser combatida.

Afe. Por essas e outras que eu perco minhas esperanças na humanidade.