"Devagar e sempre, mas ao alto e avante".
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou nesta semana (09/07) o PL 3712/08, que inclui na situação jurídica de dependente o companheiro ou a companheira homossexual de contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física. “A existência de casais homossexuais é uma realidade que há muito vem sendo reconhecida pelo Estado brasileiro, seja na seara previdenciária, civil ou familiar, inclusive com a possibilidade de adoção, por casais homoafetivos”, destaca Rands na justifictiva do projeto.
O deputado ressalta que uma instrução normativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) garante, desde o ano 2000, o direito de inscrição como dependente previdenciário do companheiro ou da companheira homossexual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também reconheceu o vínculo homoafetivo como entidade familiar, lembra o petista. “O Congresso Nacional não pode ficar alheio ao reconhecimento formal de direitos que há muito vêm sendo cristalizados pelo Poder Judiciário nos estados e nos Tribunais Superiores”, afirma Rands.
http://www.ptnacamara.org.br/noticia.php?id=6026
Vamos lá minha gente, mais um para a lista.
O texto do projeto pode ser baixado aqui:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/585031.doc
Você pode mandar mensagens para os deputados, solicitando apoio ao projeto, através do serviço "Fale com o Deputado":
http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou nesta semana (09/07) o PL 3712/08, que inclui na situação jurídica de dependente o companheiro ou a companheira homossexual de contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física. “A existência de casais homossexuais é uma realidade que há muito vem sendo reconhecida pelo Estado brasileiro, seja na seara previdenciária, civil ou familiar, inclusive com a possibilidade de adoção, por casais homoafetivos”, destaca Rands na justifictiva do projeto.
O deputado ressalta que uma instrução normativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) garante, desde o ano 2000, o direito de inscrição como dependente previdenciário do companheiro ou da companheira homossexual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também reconheceu o vínculo homoafetivo como entidade familiar, lembra o petista. “O Congresso Nacional não pode ficar alheio ao reconhecimento formal de direitos que há muito vêm sendo cristalizados pelo Poder Judiciário nos estados e nos Tribunais Superiores”, afirma Rands.
http://www.ptnacamara.org.br/noticia.php?id=6026
Vamos lá minha gente, mais um para a lista.
O texto do projeto pode ser baixado aqui:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/585031.doc
Você pode mandar mensagens para os deputados, solicitando apoio ao projeto, através do serviço "Fale com o Deputado":
http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
4 comentários:
Puxa que legal, vou tomar a liberdade e falar sobre isso no meu blog, a divulgação tem que se grande.
Agora podemos também exigir a aprovação da PL 3712 já...
Abaixo estou colocando um comentário completamente ignorante de um estudante de direito a um jornal de Campinas.
Esse são os futuros advogados do Brasil, pessoas que não conhecem nem o principio de legalidade.
Correio Popular (Campinas/SP
Ednamérico Minhoto
Estudante de Direito, Campinas
Não há necessidade de aprovar leis contra a homofobia, pois está no artigo 5 da Constituição Federal a garantia dos direitos individuais. Não podemos ser coniventes com os desvios de caráter das pessoas, mas temos que respeitar como próximo, senão temos que fazer leis para proteger skin heads , punks, carecas do ABC, racistas e muitos outros. Os evangélicos protestaram, estão certos, pois o direito é de todos.
É típico um comentário desses. Deixar se cegar pelos preconceitos.
Afe.
Se o PLC 122/2006 não é necessário, também não foi necessário a lei maria da penha e a lei contra racismo.
Afe [2]
E citar skin heads e racistas no mesmo nível que homossexuais. Nossa! Nem sei o que dizer.
Rogo a Deus que este seja um caso em particular.
Já coloquei "Ednamérico Minhoto" na minha lista negra.
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