Uma das maiores críticas (infundadas) em relação ao PLC 122/2006 é que esse projeto de lei criaria privilégios para homossexuais (e bissexuais e transgêneros).
Mas se alguém se deu ao trabalho de ler o projeto de lei (aliás, muitos criticam e poucos conhecem), fica mais do que claro que os "benefícios" serão para todos, e não somente para alguns.
O objetivo primário do projeto é criar mecanismos para punir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e os que mais se beneficiarão são, logicamente, os que são discriminados na nossa sociedade: os homossexuais, os bissexuais, os travestis e transsexuais. Mas os heterossexuais também usufruirão dessa lei, caso sejam de alguma maneira discriminados.
Esta notícia, veiculada pelo portal Mix Brasil, ilustra bem este fato:
Uma segurança inglesa será indenizada em 6 mil libras por ter sofrido discriminação devido sua orientação heterossexual. Sharon Legg, mãe de quatro filhos e segurança do clube gay Rubyz, localizado no bairro de Bournemouth, em Londres, afirmou ter sofrido discriminação relacionada à sua sexualidade durante o trabalho. Este é o primeiro caso da Justiça britânica envolvendo discriminação por orientação heterossexual.
Sharon começou a trabalhar no antigo Dream (hoje Rubyz) em maio de 2005 e após alguns meses começaram as piadas sobre sua heterossexualidade. Ela disse ao tribunal que os funcionários do clube passaram a não respeitá-la e que, na última discussão antes de sua demissão, ela foi ofendida verbalmente pelo seu gerente, Scott Rhodes.
http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_64842.shtml
Se na Inglaterra não existisse uma lei que punisse a discriminação por orientação sexual, essa funcionária continuaria sendo ofendida e praticamente não poderia fazer nada para resolver isso.
Esse é o ponto-chave da polêmica em torno do PLC 122/2006. Este projeto visa criminalizar a discriminação em TODAS das direções. Não é só a homofobia que será criminalizada, mas também a "heterofobia", no caso.
Em outras palavras, não se criará privilégio algum com essa lei. Ela servirá unicamente para garantir direitos iguais e a dignidade humana, prevista na Constituição.
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