Este Blog tem como objetivo principal divulgar o Projeto de Lei Complementar 122/2006, e informar as pessoas sobre o que ele trata.
Nesse primeiro post farei um breve resumo.
O PLC 122 é um projeto de autoria da deputada Iara Bernardi que pretende fazer uma alteração em algumas leis para criminalizar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A parte mais importante deste projeto é a alteração da Lei nº 7716, que ficará deste jeito:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
A discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é o que a própria frase diz: separar, humilhar ou renegar direitos que todas as outras pessoas têm, em função da pessoa não seguir o "padrão" heterossexual imposto pela sociedade.
Em outras palavras, "proibir" manifestações afetivas de homossexuais e bissexuais (como beijos e abraços), quando heterossexuais possuem tal liberdade, constituirá crime.
Não permitir ou dificultar a entrada de uma pessoa em algum estabelecimento, negar emprego ou qualquer direito, ou mesmo simplesmente impedir alguém de fazer uma coisa que é de direito de todos, em função unicamente de sua orientação sexual, também será crime.
Caso o PLC 122/2006 seja aprovado, daremos um passo à frente na questão dos direitos humanos, e acabaremos de vez com uma forma de discriminação que infelizmente acompanha a humanidade há tempos.
PS: quem quiser contribuir, pode enviar um comentário.
A Cidade Doente
19 horas atrás
1 comentários:
AINDA TENTANDO ESCLARECER:
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A PL 122/2006, que tanta polêmica(tempestade em copo d'água) causa, apenas acrescenta termos("dá nova redação") e faz novas observações(sobre os termos acrescentados, óbvio) à uma Lei já existente(que assegura proteção às minorias):
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Em momento algum fala em não poder discordar da homossexualidade de alguém ou que religiosos não poderão mais pregar, que haverá uma "mordaça gay"(mais uma coisa q enfiaram na cabecinha das pessoas que sequer leram a PL). Isso falam para q os novos termos não sejam acrescentados... Se são contra os termos das "minorias", façam campanha para que se retirem TODOS eles(isso inclui o termo "RELIGIÃO")...
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Os religiosos e extremistas de plantão podem ficar tranqüilos... Não existe nenhuma "ditadura gay"(mais uma invenção tosca) por vir...
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Quanto a não poder mais pregar, os religiosos podem ficar mais tranqüilos ainda, pois estão protegidos por todos os lados(inclusive pela própria PL 122):
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Constituição Brasileira(trechos):
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
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PL 122/2006:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, RELIGIÃO, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.?(NR)
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Quando o ser humano aprender a respeitar seu semelhante, talvez chegue o dia em que nem precisemos mais de lei alguma para nada...
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Mas enquanto isso...
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Abraços...
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OBS: O ESTADO É LAICO(DEVERIA SER, NÉ?), PORTANTO, DIZER QUE HOMOSSEXUALIDADE É PECADO, NADA TEM A VER COM A CONSTITUIÇÃO, APENAS COM A BÍBLIA, E NÃO É ELA QUE REGE NOSSAS LEIS. GRAÇAS A DEUS...
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Abraços...
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